Veja abaixo a Resolução na íntegra:

Resolução S/Nº, de 02/10/2023 - Institui o Prêmio Carolina Maria de Jesus e dá outras providências Institui o Prêmio Carolina Maria de Jesus e dá outras providências.

Institui o Prêmio Carolina Maria de Jesus e dá outras providências.

O Presidente da Academia Metropolitana de Letras e Artes de Feira de Santana resolve:

Art. 1º Fica instituído o Prêmio Carolina Maria de Jesus, que será entregue, anualmente, em data a ser definida, em Sessão Solene especialmente convocada para este fim.

Parágrafo único. O Prêmio Carolina Maria de Jesus visa à valorização e ao reconhecimento público de mulheres negras que se destacaram em trabalhos no campo das artes, bem como em trabalhos relacionados à defesa dos direitos humanos, combate à fome e à miséria.

Art. 2º Farão jus ao Prêmio Carolina Maria de Jesus as mulheres negras que tenham se destacado no cenário cultural, educacional, artístico e/ou de proteção dos direitos humanos, nas seguintes categorias:

I - Escrita literária (prosa e poesia);

II - Música (canto e composição);

III - Arte de rua;

IV - Educação; e

V - Luta contra a fome e a miséria, honraria a ser concedida às mulheres catadoras de materiais recicláveis.

Art. 3º Consiste a honraria instituída por esta Resolução na entrega dos seguintes prêmios:

I - Divulgação, por todos os meios disponíveis, dos trabalhos desenvolvidos pelos premiados;

II – Diploma e medalha de reconhecimento, com a imagem de Carolina Maria de Jesus.

Art. 4º A escolha dos premiados será feita por Comissão Julgadora, composta por cinco pessoas com notório saber sobre as cinco categorias contempladas pelo Prêmio Carolina Maria de Jesus, indicadas pela Diretoria da Academia Metropolitana de Letras e Artes de Feira de Santana.

Parágrafo único. A Comissão Julgadora observará os critérios e os mecanismos para indicação de quem receberá o prêmio, estabelecidos em Normas específicas expedidas pela Diretoria da Academia Metropolitana de Letras.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, e suplementadas, se necessário.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Feira de Santana-BA , 02/10/2023. Maroel da Silva Bispo – Presidente